1. Introdução
A Rivox, LDA. (“Rivox”, “nós” ou “nosso”) respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e segura, no âmbito da utilização dos seus websites, plataformas digitais, APIs, SDKs, ferramentas tecnológicas e demais serviços disponibilizados pela empresa.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos dados pessoais, bem como as opções e os direitos que poderão assistir aos respetivos titulares nos termos da legislação aplicável.
A política aplica-se aos visitantes dos nossos websites, titulares de contas, representantes de empresas, comerciantes, programadores, parceiros comerciais e outras pessoas que interajam diretamente com a Rivox ou cujos dados sejam tratados no contexto dos serviços da empresa.
Quando uma funcionalidade específica possuir condições próprias de privacidade ou tratamento de dados, essas condições deverão ser consultadas em conjunto com esta política.
2. Identificação da entidade responsável
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando aplicável, é:
RIVOX, LDA.
- Número de identificação da entidade: 105081030
- Sede: Avenida Marginal, n.º 4981, Prédio Zen 16E, Polana Cimento, Cidade de Maputo, Moçambique, Código Postal 1100
- Website: https://rivox.co.mz
- Contacto de privacidade: contacto@rivox.co.mz
Para questões relativas à privacidade, pedidos de acesso ou correção de dados e outras solicitações relacionadas com esta política, o titular dos dados poderá contactar-nos através do endereço eletrónico indicado acima.
3. Responsabilidade pelo tratamento dos dados
A função da Rivox no tratamento de dados depende do serviço utilizado e da relação estabelecida com cada utilizador.
Em regra, a Rivox atua como entidade responsável pelo tratamento dos dados necessários à administração das suas contas, à segurança das plataformas, ao atendimento, à gestão comercial e ao cumprimento das suas obrigações.
Em determinadas integrações ou serviços prestados a empresas, a Rivox poderá tratar dados por conta de um cliente empresarial e segundo as suas instruções documentadas, quando aplicável. Nesses casos, o cliente poderá ser a entidade responsável pelas decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento, enquanto a Rivox atua como prestadora de serviços tecnológicos.
Os bancos, operadores de carteiras móveis, prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de verificação de identidade e outros parceiros poderão tratar dados pessoais sob a sua própria responsabilidade, de acordo com as respetivas políticas e obrigações legais.
A função concreta de cada entidade será determinada pelas atividades efetivamente realizadas, pelos contratos aplicáveis e pela legislação relevante.
4. Categorias de dados pessoais que podemos recolher
Os dados recolhidos dependem da funcionalidade utilizada, da relação com a Rivox e das informações necessárias para prestar o serviço solicitado.
4.1. Dados de identificação e contacto
Podemos recolher o nome completo, endereço eletrónico, número de telefone, país de residência, idioma e outras informações de contacto fornecidas pelo utilizador.
4.2. Dados de conta e autenticação
Podemos tratar identificadores de conta, nome de utilizador, credenciais de autenticação protegidas, preferências, permissões, registos de acesso e informações necessárias para administrar e proteger uma conta.
As palavras-passe, quando utilizadas, devem ser protegidas através de mecanismos de segurança adequados. Não solicitamos que os utilizadores enviem palavras-passe por correio eletrónico ou por canais de suporte.
4.3. Dados empresariais e de verificação
No processo de adesão de empresas e comerciantes, poderemos recolher, conforme necessário, a denominação social, nome comercial, endereço empresarial, número de registo, identificação fiscal, atividade económica, website, informações sobre representantes legais e beneficiários efetivos, bem como documentos e informações necessários à verificação da empresa.
A documentação exigida dependerá do produto, do perfil de risco, das exigências dos parceiros e dos requisitos legais aplicáveis.
4.4. Dados financeiros e de transações
Consoante os serviços efetivamente disponibilizados e ativados, poderemos tratar informações relacionadas com pagamentos, cobranças, reembolsos, referências de transação, montantes, moedas, estados de processamento, reconciliação e histórico de atividade.
Os dados necessários para executar uma transação poderão ser tratados diretamente por um banco, operador de carteira móvel, adquirente ou outro prestador de serviços de pagamento.
Os dados completos de cartões e outras credenciais financeiras deverão ser introduzidos apenas nos componentes e canais expressamente disponibilizados para esse efeito. O tratamento concreto dependerá da arquitetura de cada integração e do prestador responsável.
4.5. Dados técnicos e de utilização
Quando alguém utiliza os nossos websites, aplicações, APIs ou SDKs, poderemos recolher dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas, registos de erros, identificadores técnicos, pedidos efetuados às APIs e informações necessárias à deteção de atividades anormais.
Estes dados podem ser utilizados para assegurar o funcionamento, a manutenção, a análise técnica e a segurança dos serviços.
4.6. Comunicações e suporte
Podemos conservar informações enviadas por correio eletrónico, formulários, pedidos de assistência, reclamações, reuniões comerciais ou outros canais de contacto, incluindo os dados necessários para responder e acompanhar cada solicitação.
4.7. Dados de risco e prevenção de fraude
Quando necessário e proporcional, poderemos tratar indicadores técnicos e informações relacionadas com padrões de utilização, tentativas de acesso não autorizado, transações suspeitas, inconsistências de verificação e outros sinais relevantes para a prevenção de fraude e a proteção das plataformas.
Qualquer utilização destes dados para decisões que afetem significativamente uma pessoa deverá observar os requisitos legais e contratuais aplicáveis.
5. Como recolhemos os dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
a) Diretamente do titular, quando cria uma conta, preenche um formulário, envia documentos ou contacta a Rivox;
b) Através da empresa que representa, quando esta solicita a criação ou gestão de uma conta empresarial;
c) Através dos sistemas e das funcionalidades utilizados, incluindo registos técnicos e de segurança;
d) Através de bancos, prestadores de pagamentos, fornecedores de verificação e outros parceiros, quando exista fundamento adequado para a partilha;
e) A partir de fontes empresariais ou públicas legalmente acessíveis, quando necessário para verificação, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações aplicáveis.
Quando os dados forem obtidos indiretamente, procuraremos assegurar que o tratamento respeita as regras aplicáveis e que o titular recebe as informações necessárias, sempre que exigido.
6. Finalidades do tratamento
A Rivox poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
a) Criar, administrar e proteger contas de utilizadores e empresas;
b) Realizar procedimentos de adesão, verificação de identidade e verificação empresarial, quando aplicáveis;
c) Avaliar pedidos de acesso e ativação de produtos ou funcionalidades;
d) Disponibilizar e manter serviços tecnológicos, integrações, APIs, SDKs, páginas de pagamento e ferramentas de gestão;
e) Encaminhar ou acompanhar operações através de prestadores autorizados e parceiros integrados, quando a funcionalidade correspondente estiver disponível;
f) Apresentar informações sobre o estado de operações, reconciliações e relatórios;
g) Prestar suporte, responder a pedidos e gerir reclamações;
h) Detetar, investigar e prevenir fraude, abuso, incidentes de segurança e utilizações não autorizadas;
i) Monitorizar o desempenho, diagnosticar erros e melhorar a fiabilidade dos serviços;
j) Cumprir obrigações legais, regulamentares, contabilísticas e contratuais aplicáveis;
k) Exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
l) Enviar comunicações operacionais, avisos de segurança e informações sobre alterações relevantes aos serviços;
m) Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal adequado e sejam respeitadas as opções de oposição ou consentimento aplicáveis.
A Rivox não deverá utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos sem um fundamento legítimo e sem fornecer as informações exigidas pela legislação aplicável.
7. Fundamento para o tratamento
Cada atividade de tratamento deverá assentar num fundamento juridicamente válido, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
Esse fundamento poderá incluir a execução de um contrato ou de diligências solicitadas antes da sua celebração, o cumprimento de uma obrigação legal, a proteção de interesses legítimos da Rivox ou de terceiros, o consentimento do titular quando necessário, ou outro fundamento legalmente reconhecido.
Quando o tratamento depender do consentimento, o titular poderá retirá-lo nos termos aplicáveis. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada, mas poderá impedir a utilização de funcionalidades que dependam legitimamente dos dados em questão.
A Rivox procurará limitar a recolha ao que for necessário para a finalidade declarada.
8. Verificação de identidade e ativação de serviços
A criação de uma conta na Rivox não significa, por si só, que todas as funcionalidades estejam aprovadas ou ativadas.
Antes de permitir o acesso a determinadas funcionalidades, a Rivox poderá exigir informações adicionais, documentos de identificação, elementos de verificação empresarial, informações sobre a atividade comercial e outros dados pertinentes.
A ativação de funcionalidades relacionadas com pagamentos, transações ou integrações financeiras poderá depender da análise da Rivox, da aprovação de bancos ou prestadores terceiros, da conclusão dos procedimentos exigidos e da aceitação das condições específicas do produto.
Quando um parceiro financeiro realizar a verificação ou tomar decisões de aprovação, poderá tratar os dados segundo os seus próprios procedimentos e responsabilidades. A Rivox não garante a aprovação de qualquer conta, empresa ou operação.
9. Partilha de dados pessoais
A Rivox poderá partilhar dados pessoais apenas na medida necessária para as finalidades legítimas identificadas nesta política, mediante fundamento adequado e com as salvaguardas aplicáveis.
Os destinatários poderão incluir:
a) Bancos, adquirentes, operadores de carteiras móveis e outros prestadores envolvidos no processamento de operações;
b) Prestadores de verificação de identidade, verificação empresarial e prevenção de fraude;
c) Fornecedores de alojamento, infraestrutura em nuvem, armazenamento, monitorização, comunicações, suporte e segurança informática;
d) Clientes empresariais da Rivox, quando a partilha seja necessária para prestar o serviço contratado e seja legítima;
e) Consultores profissionais, incluindo advogados, auditores e contabilistas, sujeitos aos deveres de confidencialidade aplicáveis;
f) Autoridades públicas, reguladores, tribunais ou outras entidades competentes, quando a divulgação seja legalmente exigida ou legitimamente necessária;
g) Outras entidades, mediante autorização ou instrução válida do titular, quando aplicável.
A Rivox não vende dados pessoais a terceiros como atividade comercial. A partilha de dados para a prestação dos serviços não constitui uma venda de dados.
Quando os fornecedores atuarem por conta da Rivox, procuraremos estabelecer obrigações contratuais adequadas de confidencialidade, segurança e utilização limitada dos dados.
10. Dados relativos a pagamentos e instituições financeiras
A Rivox disponibiliza ou pretende disponibilizar infraestrutura tecnológica para apoiar integrações, fluxos de pagamento e operações empresariais. A disponibilidade de cada funcionalidade depende do seu estado de desenvolvimento, das integrações efetivamente implementadas, das aprovações necessárias e das condições do produto.
A Rivox não deve ser interpretada, apenas por disponibilizar ferramentas tecnológicas, como sendo um banco ou uma instituição que mantém os fundos dos utilizadores. Salvo quando exista autorização e estrutura contratual específica em sentido diferente, a custódia e a execução de operações financeiras são da responsabilidade das instituições ou dos prestadores habilitados envolvidos.
Quando uma operação depender de um prestador terceiro, os dados necessários poderão ser transmitidos a esse prestador para execução, verificação, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legítimas relacionadas com o serviço.
O prestador terceiro poderá aplicar a sua própria política de privacidade e os seus próprios procedimentos. O utilizador deverá consultar essa documentação quando utilizar os serviços desse prestador.
11. Tratamento de dados por conta de clientes empresariais
Quando uma empresa utilizar as APIs, SDKs ou outros serviços da Rivox para recolher ou processar dados dos seus próprios clientes, essa empresa será responsável por assegurar que dispõe dos fundamentos e das informações necessárias para o tratamento que determina, conforme a legislação aplicável.
A empresa deverá fornecer os avisos de privacidade adequados, obter os consentimentos exigidos quando aplicável, respeitar os direitos dos titulares e limitar os dados transmitidos à Rivox ao que for necessário para o serviço.
Quando a Rivox tratar esses dados por conta da empresa, o tratamento será realizado de acordo com as instruções e condições contratuais aplicáveis, sem prejuízo das obrigações legais próprias da Rivox.
A Rivox poderá utilizar dados técnicos limitados para proteger a infraestrutura, assegurar o funcionamento do serviço e investigar incidentes, nos termos permitidos pela legislação e pelos contratos aplicáveis.
12. Transferências internacionais de dados
A utilização de serviços de alojamento, infraestrutura em nuvem, comunicações ou outros fornecedores poderá implicar o tratamento ou armazenamento de dados fora de Moçambique.
Quando ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais, a Rivox procurará assegurar que existe fundamento adequado e que são aplicadas as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, considerando o destino dos dados, a natureza do tratamento e os riscos relevantes.
Poderemos recorrer a medidas contratuais, técnicas ou organizativas adequadas para proteger os dados transferidos.
A localização concreta dos dados dependerá dos fornecedores, da arquitetura dos serviços e das configurações efetivamente utilizadas. A Rivox não declara que todos os dados são armazenados exclusivamente em Moçambique, salvo se tal for expressamente confirmado para o serviço em causa.
13. Conservação dos dados
A Rivox conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a prestação dos serviços, a gestão da conta, a resolução de reclamações, a segurança das plataformas e o cumprimento das obrigações legais ou contratuais.
O período de conservação poderá variar conforme:
a) A natureza e a sensibilidade dos dados;
b) A duração da relação contratual;
c) A necessidade de manter registos de operações e de segurança;
d) Os prazos legais, fiscais, contabilísticos ou regulamentares aplicáveis;
e) A existência de reclamações, litígios ou investigações;
f) A necessidade de preservar provas de operações ou incidentes.
Quando os dados deixarem de ser necessários, procuraremos eliminá-los, anonimizá-los ou aplicar outra medida adequada, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida ou legitimamente necessária.
Os dados presentes em cópias de segurança poderão permanecer por um período limitado até serem eliminados através dos ciclos normais de conservação, estando sujeitos às salvaguardas aplicáveis.
14. Segurança dos dados
A Rivox procurará implementar medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida e destruição acidental ou ilícita.
Essas medidas poderão incluir controlos de acesso, gestão de permissões, mecanismos de autenticação, proteção das comunicações, registos de atividade, cópias de segurança, monitorização e procedimentos de resposta a incidentes, conforme aplicável à infraestrutura utilizada.
O acesso aos dados deverá ser limitado a pessoas e fornecedores que necessitem dessas informações para desempenhar funções autorizadas.
Nenhum sistema de transmissão, armazenamento ou processamento de dados pode ser garantido como absolutamente seguro. Por esse motivo, embora adotemos medidas adequadas, não podemos prometer segurança absoluta contra todos os riscos.
Os utilizadores devem proteger as suas credenciais, utilizar dispositivos seguros e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.
15. Cookies e tecnologias semelhantes
Os websites da Rivox poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das páginas, manter preferências, reforçar a segurança, compreender a utilização do website ou melhorar a experiência do utilizador.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para disponibilizar funcionalidades solicitadas ou assegurar o funcionamento e a segurança do website.
Quando forem utilizados cookies analíticos, publicitários ou outras tecnologias que exijam consentimento, procuraremos obter esse consentimento antes da sua ativação, conforme exigido pela legislação aplicável.
O utilizador poderá gerir as opções disponíveis através das configurações do navegador ou de um mecanismo de preferências apresentado no website, quando exista. A desativação de determinados cookies poderá limitar algumas funcionalidades.
A utilização efetiva de cookies e ferramentas de terceiros dependerá da configuração implementada em cada website ou aplicação.
16. Comunicações comerciais e operacionais
A Rivox poderá enviar comunicações necessárias à administração da conta, à segurança, ao funcionamento dos serviços, a alterações contratuais e a outras matérias operacionais relevantes.
As comunicações comerciais serão realizadas com fundamento adequado e em conformidade com as regras aplicáveis. Quando necessário, será solicitado consentimento prévio, e o destinatário poderá opor-se a futuras comunicações comerciais através do mecanismo indicado na mensagem ou contactando a Rivox.
A oposição a comunicações comerciais não impedirá o envio de mensagens essenciais à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.
17. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá ter direito a:
a) Solicitar informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
b) Aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito;
c) Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
d) Solicitar a eliminação dos dados, quando exista fundamento legal para tal;
e) Solicitar a limitação de determinadas atividades de tratamento, quando aplicável;
f) Opor-se a determinados tratamentos, nos termos legalmente previstos;
g) Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
h) Solicitar a entrega ou transferência dos dados, quando exista um direito de portabilidade aplicável;
i) Apresentar reclamação à autoridade competente, quando considere que os seus direitos foram violados.
Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos a limitações legais, incluindo situações em que a Rivox tenha de conservar determinados dados para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, proteger direitos ou responder a processos.
Para exercer um direito, o titular poderá contactar contato@rivox.co.mz e indicar a natureza do pedido, bem como informações suficientes para permitir a sua análise. Poderemos solicitar elementos razoáveis para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados a pessoas não autorizadas.
A Rivox procurará responder dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável. Se não pudermos satisfazer um pedido, explicaremos os motivos na medida permitida por lei.
18. Dados de menores
Os serviços empresariais e as funcionalidades de integração da Rivox não se destinam, em regra, a ser utilizados autonomamente por menores sem a autorização ou representação exigida pela legislação aplicável.
Quando o tratamento envolver dados de menores, procuraremos assegurar que existe fundamento legítimo para o tratamento e que são respeitadas as garantias específicas aplicáveis.
Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados de menores de forma incompatível com a legislação aplicável, tomaremos as medidas adequadas à situação.
19. Ligações e serviços de terceiros
Os websites e serviços da Rivox poderão conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros. Esses serviços podem possuir políticas e práticas de privacidade próprias.
A presente política não regula o tratamento de dados realizado autonomamente por terceiros. Recomendamos que o utilizador consulte as políticas dos respetivos prestadores antes de lhes fornecer dados pessoais.
A inclusão de uma ligação ou integração não significa, por si só, que a Rivox controle as práticas de privacidade desse terceiro.
20. Alterações à presente política
A Rivox poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento, nos fornecedores, nos requisitos legais ou nas medidas de segurança.
A versão atualizada será publicada no website da Rivox, com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração for material e a legislação o exigir, procuraremos comunicar essa alteração por meios adequados.
Quando necessário, poderemos solicitar novo consentimento para atividades de tratamento que dele dependam.
A continuação da utilização dos serviços após uma atualização não substitui o consentimento quando este seja legalmente necessário.
21. Contacto e reclamações
Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o titular poderá contactar:
RIVOX, LDA.
Avenida Marginal, n.º 4981, Prédio Zen 16E, Polana Cimento, Cidade de Maputo, Moçambique, Código Postal 1100
Correio eletrónico: contacto@rivox.co.mz
Website: https://rivox.co.mz
O titular poderá igualmente recorrer à autoridade de proteção de dados ou a outra autoridade competente, caso exista e seja aplicável, nos termos da legislação relevante.
22. Disposições finais
Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais da Rivox e, quando aplicável, com os termos específicos do produto utilizado, os contratos celebrados com clientes empresariais e os avisos apresentados durante os processos de adesão e utilização.
Quando um contrato específico estabelecer regras adicionais sobre o tratamento de dados, essas regras serão aplicadas em conjunto com esta política, respeitando a legislação aplicável e a hierarquia contratual pertinente.
A presente política não constitui uma garantia de que todos os produtos, integrações ou funcionalidades descritos ou referidos pela Rivox estejam atualmente disponíveis. A disponibilização de cada funcionalidade dependerá do seu estado efetivo, das condições do serviço e das aprovações necessárias.